Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A cláusula penal em um contrato serve para:
A
Tornar o contrato ilegal.
B
Estabelecer multa por descumprimento contratual.
C
Beneficiar exclusivamente o locador.
D
Isentar o locatário de deveres.
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