Questão de Direito Tributário
17ª 5 – Assinale a única alternativa não correta:
- a Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los;
- por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios;
- é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações, por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza;
- o IPI é um imposto da União.
A
a Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los;
B
por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
C
tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios;
D
é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações, por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza;
E
o IPI é um imposto da União.
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