A supressão unilateral pela Administração de parcela do objeto contratado não enseja ressarcimento ao contratado que já tenha adquirido e aplicado os materiais respectivos.

O reequilíbrio econômico-financeiro admite que sejam alterados os elementos de composição da equação originária de encargos e receitas previstas para execução.

A alteração ou extinção de tributos que afetem os preços contratados autoriza que as partes promovam o reequilíbrio econômico-financeiro do contato em execução.

O reequilíbrio econômico-financeiro será restabelecido sempre que for rompido durante a execução de ato contratual imputado ao contratado.