Questão de Direito Processual Penal
Para efeito de aposentadoria, não é possível:
A
a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana;
B
a concessão de aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, para o homem, e, após vinte e cinco, para a mulher;
C
a realização do cálculo do benefício tomando–se por base a média dos trinta e seis últimos salários–de–contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês;
D
a concessão do benefício, em se tratando de aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for total e temporária.
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