Questão de Direito Processual Penal

Para efeito de aposentadoria, não é possível:

A

a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana;

B

a concessão de aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, para o homem, e, após vinte e cinco, para a mulher;

C

a realização do cálculo do benefício tomando–se por base a média dos trinta e seis últimos salários–de–contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês;

D

a concessão do benefício, em se tratando de aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for total e temporária.

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