Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Quando o devedor não cumpre a obrigação, a consequência será invariavelmente:
A
prisão civil.
B
reclusão.
C
sanção aplicada pelo credor ou por seus herdeiros.
D
sanção decorrente da lei e aplicável pelo Estado, através da função Judiciária, com o praceamento de bens, posto que o patrimônio responde pelas obrigações contraídas na ordem civil.
E
penhora de bens e perda de direitos políticos.
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