Questão de Direito Administrativo
O direito à educação é garantido pela Constituição Brasileira. Qual das alternativas a seguir reflete a responsabilidade do Estado em relação a esse direito?
A
O Estado não tem obrigação de garantir acesso à educação.
B
O Estado deve assegurar o acesso à educação de qualidade e promover políticas públicas que garantam a inclusão e a permanência dos alunos no sistema educacional.
C
O direito à educação é um direito meramente programático, sem garantias concretas.
D
O Estado pode optar por não investir em educação se houver restrições orçamentárias.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00