Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa que indica todas as sentenças corretas a respeito das legislações de proteção de dados europeia e brasileira:
I – O objetivo das duas leis é proteger dados pessoais e dados sensíveis dos usuários fornecidos ou gerados durante o processo de aquisição ou uso dos serviços. Nesse sentido, o entendimento das leis é de que os titulares dos dados são os usuários, e, portanto, as organizações têm responsabilidade ao demandarem e controlarem tais dados.
II – As duas legislações entendem que tanto empresas e organizações quanto pessoas físicas são titulares dos dados. Sendo assim, a necessidade de proteção de dados se aplica a ambos.
III – As leis europeia e brasileira se aplicam a empresas que processem dados de naturais dos respectivos países. Ou seja, devem ser naturais dos países que compõem a União Europeia, no caso da lei europeia, e brasileiros, no caso da lei brasileira.
IV – As legislações, ao imputarem às empresas a necessidade de proteção dos dados dos usuários, definem direitos que tais usuários devem ter. Direitos garantidos pelas leis são: direito ao consentimento; direito ao acesso; direito à portabilidade; e direito à privacidade por projeto.
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