será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário

pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.

é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens

gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração

é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.