Em relação aos efeitos do negócio Jurídico, o erro substancial subsiste quando:

1. interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
2. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
3. sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico;
4. o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.