Questão de Saúde da Mulher

Objetivo: Relacionar ações de enfrentamento da violência com as suas respectivas finalidades. Um conjunto de ações desenvolvidas no Brasil tem contribuído de forma efetiva para o enfrentamento da violência contra a mulher e para a visibilidade do problema. Entre essas ações, podemos citar:

A

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, revisitado pela SPM em 2011, encaminha para serviços especializados de atendimentos às mulheres em situação de violência e registra relatos de violência, de reclamações sobre os serviços de rede, de elogios e/ou sugestões de políticas públicas.

B

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres oferece uma visão geral das características do fenômeno da violência e de sua magnitude, tendo demonstrado que a violência doméstica desponta como o problema de maior gravidade.

C

A criação da Central de Atendimento à Mulher (2003) tem possibilitado a coleta de informações sobre morbimortalidade no Brasil, de forma a subsidiar políticas públicas de promoção da saúde, prevenção e atenção integral às vítimas.

D

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para a construção de ações que consolidaram a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, desenvolvida entre 2008 e 2011.

E

A implantação, em 2006, do Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA), através do ligue 180, que facilitou a denúncia dos diversos tipos de violência, de forma gratuita e no âmbito nacional.

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