Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A função social da propriedade impõe que:
A
A função social só se aplica em casos excepcionais.
B
A propriedade pode ser exercida livremente, sem considerar o impacto social.
C
O exercício da propriedade deve atender sua função social, promovendo o bem-estar coletivo.
D
O proprietário tem liberdade absoluta para dispor de seus bens, sem qualquer restrição.
E
O direito de propriedade é absoluto e inalienável.
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