Questão de Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo se dá quando:
A
O ato foi praticado de acordo com os princípios legais e administrativos.
B
O ato é contrário à Constituição ou à legislação.
C
O ato é imoral, mas ainda assim válido.
D
O ato não gera efeitos práticos.
E
O ato é revogado pela autoridade superior.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00