Questão de Direito Constitucional
Qual é a função do controle de constitucionalidade das leis, conforme a Constituição?
A
Garantir a aplicabilidade imediata das leis
B
Proteger os direitos do presidente da República
C
Evitar a aprovação de emendas constitucionais
D
Verificar a compatibilidade das leis com a Constituição
E
Estabelecer normas jurídicas obrigatórias para todos os cidadãos
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00