A outorga é fornecida pela União, pelos estados ou municípios.

Uma vez obtida a outorga de água, ela possui data de validade indeterminada.

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a única a fornecer outorga de água caso for de competência da União.

A outorga é um dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos que faz a articulação com a gestão ambiental.

A outorga não visa ao controle quantitativo e qualitativo das águas.