Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro sobre migrações ambientais, assinale a opção falsa:
A
O Brasil não é o único país que reconhece em sua legislação as mudanças ambientais como fatores motivadores da migração.
B
A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que migrantes só podem usufruir dos mesmos direitos que cidadãos brasileiros após 5 anos de residência contínua no país.
C
O Brasil não possui uma lei ou política específica voltada para migrações ou deslocamentos internos.
D
A Política Nacional de Mudança do Clima estabelece que tanto os governos Federal quanto Estadual e Municipal devem tomar medidas para gerir o impacto das mudanças climáticas nas populações vulneráveis.
E
O Brasil reconheceu a relação entre mobilidade humana e mudanças climáticas em suas Comunicações à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
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