O estudo prévio de impacto ambiental deve ser efetuado, anteriormente ao licenciamento ambiental, a ser conduzido por órgão ambiental municipal, em virtude do potencial impacto ser de âmbito local.

É necessária a execução de um EIA, que não deverá ser efetuado anteriormente ao licenciamento ambiental, dada ao baixo potencial de impacto ambiental a ser gerado pela atividade.

O estudo de impacto de vizinhança deve ser realizado caso o empreendimento esteja relacionado ao rol de atividades elencadas em lei do município.

Por se tratar de área urbana, não existe necessidade de estudo de impacto ambiental (EIA) ou estudo de impacto de vizinhança, pois após a edição da Constituição de 1988, não foi promulgada lei complementar que trate do tema.