A LGPD exige dos agentes de tratamento de dados que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Sendo assim, analise as alternativas a seguir e marque a correta:
Para cumprir seu dever legal, basta ao controlador comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obriga-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.
É de responsabilidade de cada agente de tratamento dispor sobre padrões técnicos mínimos para assegurar a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, relevando-se a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia.
De acordo com a gravidade do incidente, a ANPD poderá adotar como providência a ser cumprida por ela mesma a ampla divulgação do fato em meios de comunicação.
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