Questão de Direito Administrativo
A Administração Pública pode revogar um ato administrativo quando:
A
Houver ilegalidade, independentemente da conveniência.
B
O ato for considerado inconveniente ou inoportuno, desde que tenha sido praticado de boa-fé.
C
Houver questionamentos públicos sobre a legalidade do ato.
D
O ato for praticado por autoridade sem competência, mas que atendeu ao interesse público.
E
A Administração Pública decidir que não deseja mais executar a medida.
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