O mencionado princípio garante que apenas o Ministério Público tem legitimidade para demandar coletivamente.

Este princípio garante que qualquer pessoa ou servidor público deverá comunicar o Ministério Público fato que esteja violando direitos coletivos.

Com base no aludido princípio é que a decisão do processo coletivo pode ser transportada para uma ação individual a fim de beneficiar todas as vítimas e seus sucessores em se tratando de interesses ou direitos individuais homogêneos.

Segundo o princípio citado, tendo em vista que as demandas coletivas evolvem relevante interesse público, os juízes devem adotar uma postura mais ativa a fim de priorizar a efetividade da jurisdição coletiva.