Questão de Direito Constitucional
As imunidades tributárias são regras limitadoras da cobrança de tributos pelos entes federados no exercício de suas competências. Assim, com base na regulamentação das imunidades tributárias, assinale a questão incorreta.
A
A vedação da possibilidade de instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão tem por objetivo garantir a liberdade de pensamento e o desenvolvimento da cultura.
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