O Código Tributário, ao tratar sobre o termo de inscrição na dívida ativa, estabelece os requisitos mínimos e essenciais que esse título deve conter. Sobre o termo de inscrição na dívida ativa que se refira a auto de infração, analise as assertivas e insira V para verdadeiro e F para falso:
( ) deverá conter o valor da dívida atualizado até a data da inscrição, inclusive multa e honorários advocatícios.
( ) deverá conter o número do auto, não sendo necessária a indicação do fundamento legal da infração.
( ) deverá conter o valor originário apurado da dívida, o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
( ) deverá conter a data em que foi inscrita.
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