Questão de Direito Administrativo
Na administração pública os atos e provimentos administrativos não são imputados ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa, de tal que ele é o autor institucional do ato. O enunciado faz alusão ao princípio da:
A
legalidade
B
pessoalidade
C
impessoalidade
D
presunção de legitimidade
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