Dentre os princípios que norteiam o direito cambiário, encontra-se a legitimação do portador. Qual é o direito do possuidor de um título de crédito ao receber a prestação indicada nele e como se dá a legitimação do portador de um título ao portador?
O possuidor tem direito de receber a prestação indicada no título de crédito apenas se este for nominal, ou seja, em seu próprio nome.
A legitimação do portador só ocorre se o devedor não procurar obter uma medida judicial em seu favor para impedir o pagamento indevido do título.
O portador do título de crédito só tem direito à prestação indicada nele após comprovar que adquiriu o título de forma lícita e de boa-fé.
O possuidor tem direito de escolher se quer receber a prestação indicada no título de crédito em dinheiro ou em bens materiais.
Qualquer pessoa está legitimada a receber a prestação indicada em um título ao portador, mesmo que este tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!