A incorporação imobiliária é toda a atividade realizada com o objetivo de promover e efetivar a construção para alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas que, conjuntamente, formam o condomínio.

A incorporação imobiliária parte do princípio de formalizar, perante a lei – representada pelo cartório imobiliário – o empreendimento a ser desenvolvido, sem contemplar os projetos.

Trata-se da atividade desenvolvida pelos chamados “incorporadores”, na qual é idealizada a construção e promoção de determinadas edificações.

O conceito de incorporação imobiliária abrange o negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único da Lei do Condomínio e Incorporações, visa promover e realizar a construção de edificações compostas de unidades autônomas.

A incorporadora tem o dever de registrar, por meio de contrato, as especificações da obra: área total do empreendimento, área interna, área externa, área por unidade, número de unidades, etc.