Questão de Direito Tributário
As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma. Sobre a incompatibilidade da norma, assinale a alternativa:
A
A ab-rogação é a incompatibilidade parcial da norma.
B
A parte incompatível da norma deverá aparecer expressa.
C
A derrogação somente poderá ser explícita.
D
A ab-rogação é a incompatibilidade total da norma.
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