Questão de Direito Administrativo
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
- referente a imóvel rural decorrente de reforma agrária será inegociável pelo prazo de dez anos.
- O título de domínio e a concessão de uso será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei, demonstrada a convivência por prazo superior a doze meses.
- A aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira será estabelecida em lei complementar e, em qualquer hipótese, dependerá de autorização do Congresso Nacional.
A
I e III
B
II e III
C
III e IV
D
I e IV
E
I e II
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