Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

Aprovar plano de aplicação dos fundos, avaliar balancetes e aprovar prestação de contas da saúde e áreas afins.

Fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

Zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social.