Questão de Direito Processual Penal
8 - A prisão preventiva não pode ser decretada como antecipação do cumprimento da pena. Não obstante, há no CPP a previsão de que o Juiz presidente do júri, no caso de condenação, determinará a execução provisória da penal, no caso de condenação a pena igual ou superior a quinze anos de reclusão. Certo ou Errado
Assim prevê o art. 492, I, do CPP.
A
Certo
B
Errado
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