Questão de Direito Processual Penal
Como pedido, seu advogado requereu fosse deferida a injunção para estabelecer, de imediato, as condições em que se daria o exercício do referido direito, ressaltando a importância da decisão a ser proferida, já que o Tribunal, até então, jamais fora instado a apreciar a respectiva tese. À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, a narrativa acima:
A
não apresenta qualquer irregularidade.
B
apresenta uma única irregularidade, presente no pedido formulado.
C
apresenta uma única irregularidade, pois João não tem legitimidade para impetrar o Mandado de Injunção.
D
apresenta uma única irregularidade, pois um direito social não pode ser tutelado via Mandado de Injunção.
E
apresenta três irregularidades: João não tem legitimidade, um direito social não pode ser tutelado via Mandado de Injunção e o pedido está incorreto.
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