Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.