Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Analise as alternativas abaixo.
Está correto o que se afirmar:
- Em nenhuma hipótese é autorizado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural - O artigo 95, inciso VI do Estatuto da Terra autoriza o subarrendamento desde que o proprietário autorize expressamente ERRADA
- Poderá ser despejado o arrendatário que subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador. O artigo 32 do Decreto n.º 59.566/66 autoriza o despejo nos casos em que o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador.
- Subarrendamento é o contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento. O artigo 3º, § 1º do Decreto n.º 59.566/66 define subarrendamento como "o contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento".
A
Apenas na alternativa I.
B
Apenas na alternativa II.
C
Nas afirmativas II e III.
D
Apenas na alternativa III.
E
Em todas as afirmativas.
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