As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais.
Não é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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