Questão de Gestão Ambiental
Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará em:
- aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.
- aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
- aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração.
- aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
- V.
A
aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração.
B
aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
C
aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração.
D
aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
E
V.
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