destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

a formação de recursos humanos na área de saúde; participar de forma complementar do sistema único de saúde.

Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Nenhuma das alternativas.