O patrimônio público será constituído somente pelos bens sobre os quais o Estado tenha direito de uso pessoal e real.

O subsistema orçamentário é aquele que registra analiticamente todos os bens de caráter permanente da entidade.

Patrimônio público é o mesmo que domínio público.

Os bens das empresas públicas não são considerados patrimônio público.

São todas as coisas que se encontram no território da nação.