A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
A
a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público
B
a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
C
a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
D
a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00