Leia o excerto a seguir: "Ocorre que nem a revisão criminal nem o habeas corpus são recursos propriamente Constituem ações autônomas de impugnação, justiça." com respaldo constitucional, verdadeiros instrumentos para assegurar direitos e garantias fundamentais, como a liberdade e a realização de Fonte: NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 926. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o procedimento em habeas corpus, analise as afirmativas a seguir: I. O habeas corpus deve ser impetrado com toda a documentação que comprove a restrição ilegal da liberdade. II. O juiz ou Tribunal competentes não pode determinar a apresentação do preso ou a requisição de outras informações. III. A autoridade coatora é intimada a prestar informações e deve apresentar a documentação que justifique a restrição da liberdade. IV. O juiz ou Tribunal compétentes pode determinar a oitiva de testemunhas que possam prestar declarações sobre a restrição da liberdade. Está correto apenas o que se afirma em:
II. O juiz ou Tribunal competentes não pode determinar a apresentação do preso ou a requisição de outras informações.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!