Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Quais as consequências de um contrato celebrado com cláusulas abusivas?
A
O contrato é automaticamente nulo
B
A parte prejudicada pode pedir revisão judicial das cláusulas
C
O contrato é inválido, mas pode ser revalidado após acordo entre as partes
D
As cláusulas abusivas não geram consequências, pois são comuns em contratos empresariais
E
O contrato se torna válido, mas com limitações no cumprimento das cláusulas
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