Questão de Direito Constitucional
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
“Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;”Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
descumprimento da função social / utilizar bens / indenização proporcional / se houver abuso
B
iminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano
C
descumprimento da função social / usar / indenização prévia / se houver abuso
D
iminente perigo público / utilizar bens / indenização prévia / calculados possíveis danos
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