Questão de Direito Constitucional

A Previdência Social é um dos componentes da Seguridade Social, responsável por assegurar aos trabalhadores e suas famílias a proteção contra os riscos sociais que possam comprometer a subsistência. Entre os conceitos fundamentais que regem a Previdência Social estão os princípios da contributividade e da solidariedade, que determinam a forma como o sistema é financiado e como os benefícios são distribuídos. Esses princípios garantem que todos os trabalhadores contribuintes têm direito à proteção social, independentemente da quantidade de contribuições feitas, dentro das normas estabelecidas.

A respeito dos conceitos básicos que estruturam a Previdência Social no Brasil, avalie as alternativas abaixo e assinale a opção que descreve corretamente uma implicação direta dos princípios da contributividade e da solidariedade no sistema previdenciário.

A
O principio da contributividade garante que os benefícios previdenciários são proporcionais ao número de contribuições feitas pelo segurado, sem levar em consideração o valor das contribuições.
B
A solidariedade no sistema previdenciário brasileiro permite que os segurados que nunca contribuíram para a Previdência Social possam ter acesso a benefícios em condições iguais àqueles que contribuíram regularmente.
C
A contributividade estabelece que todos os benefícios previdenciários são financiados exclusivamente pelas contribuições dos segurados, sem qualquer participação dos empregadores ou do Estado.
D
O principio da solidariedade assegura que as contribuições dos segurados ativos ajudam a financiar os benefícios dos aposentados e pensionistas, promovendo um equilíbrio intergeracional no sistema previdenciário.
E
A contributividade impede a concessão de benefícios previdenciários para segurados que não tenham cumprido o período de carência, independentemente de situações de risco ou vulnerabilidade social.

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