Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Bernardo é empresário individual e, em 15/06/2020, realizou a doação de um imóvel residencial para seu irmão, Rafael. No dia 21/01/2021, decretou-se a falência de Bernardo. A respeito das disposições da Lei n. 11.101/2005 sobre a falência, assinale a alternativa correta.
A
A doação realizada por Bernardo pode ser revogada por meio de ação revocatória que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 03 (três) anos contado da decretação da falência.
B
A doação realizada por Bernardo é ineficaz em relação à massa falida, tenha ou não Rafael o conhecimento do estado de crise econômico-financeira de Bernardo, seja ou não intenção deste fraudar credores.
C
A doação realizada por Bernardo é inexistente em relação à massa falida, tenha ou não Rafael o conhecimento do estado de crise econômico-financeira de Bernardo, seja ou não intenção deste fraudar credores.
D
A doação realizada por Bernardo pode ser revogada por meio de ação revocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 04 (quatro) anos contado da decretação da falência.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00