Questão de Geometria

O Brasil ocupa o 184º lugar entre os 190 piores países do mundo para pagar impostos. Diferente de outros países que adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Eles são regulados pela União, pelos 27 estados e 5.570 municípios. Nesse cenário, cada um tem uma legislação própria – e ela não para de mudar: só o ICMS do Rio Grande do Sul mudou 558 vezes em 4 anos. Além disso, no Maranhão, o leite pode ter 12 alíquotas, a depender da sua composição (ENDEAVOR, 2022). O Brasil é assim devido ao Sistema Tributário Nacional. Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o conceito de Sistema Tributário Nacional:

A
A Lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pela Constituição Federal.
B
Lei que aborda as principais questões tributárias brasileiras.
C
Lei norteadora da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.
D
Conjunto de leis federais, estaduais e municipais que formam a complexa estrutura tributária brasileira.

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