A respeito dos conceitos de aposentadoria, assinale a alternativa correta:
Em caso de manutenção da suspensão pela autarquia previdenciária, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 60 dias que será julgado pela junta do Conselho de Recursos da Previdência Social.
A necessidade do pedido administrativo significa que o segurado deverá aguardar toda tramitação administrativa, incluindo solução dos recursos. Pois não basta a primeira decisão contrária ao segurado para submeter o pedido judicialmente.
A autarquia não necessariamente deverá propor ação regressiva sempre que identificada a mencionada negligência.
O procedimento administrativo previdenciário é dividido em fases na seguinte sequência: fase inicial ou instauração; fase instrutória; fase decisória; fase recursal; e a fase de cumprimento da decisão administrativa.
Durante o pedido do benefício, caso ocorra a suspensão resultará na revogação ou anulação do ato que gerou a concessão do benefício.
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