Questão de Direito Administrativo

A respeito dos conceitos de aposentadoria, assinale a alternativa correta:

A

Em caso de manutenção da suspensão pela autarquia previdenciária, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 60 dias que será julgado pela junta do Conselho de Recursos da Previdência Social.

B

A necessidade do pedido administrativo significa que o segurado deverá aguardar toda tramitação administrativa, incluindo solução dos recursos. Pois não basta a primeira decisão contrária ao segurado para submeter o pedido judicialmente.

C

A autarquia não necessariamente deverá propor ação regressiva sempre que identificada a mencionada negligência.

D

O procedimento administrativo previdenciário é dividido em fases na seguinte sequência: fase inicial ou instauração; fase instrutória; fase decisória; fase recursal; e a fase de cumprimento da decisão administrativa.

E

Durante o pedido do benefício, caso ocorra a suspensão resultará na revogação ou anulação do ato que gerou a concessão do benefício.

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