Questão de Direito Processual Penal
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública. Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la, julgue (C ou E) o item seguinte.
A
Verdadeiro
B
Falso
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