A regulamentação do Sistema Único de Saúde ocorreu em 1990 por meio das leis: ______e_______. Elas dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e sobre a participação da comunidade (conselhos e conferências) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Assinale a alternativa que preenche, de forma CORRETA, a lacuna: