Questão de Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não corresponde a uma novidade do Decreto nº 7.892/2013 em relação ao revogado Decreto nº 3.931/2001:

A

Limite total para a soma das adesões de até o quíntuplo do quantitativo registrado para cada item;

B

Limite individual para cada adesão de até 100% dos quantitativos registrados por órgão ou entidade;

C

Marco temporal inicial para as caronas, que, até a revogação da limitação pelo Decreto nº 8.250/2014, só podiam ser autorizadas após a primeira contratação por órgão integrante da ata, permitida a adesão quando não houvesse previsão no edital para a contratação pelo órgão gerenciador;

D

Possibilidade de adesão de uma ata por outro Ente, de modo que a União não pode aderir às atas dos demais Entes, mas estes podem aderir às atas federais.

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