Questão de Direito Tributário
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
É correto apenas o que se afirma em:
- A Constituição Federal, não cria tributos, apenas permite que os entes políticos o façam por meio de suas próprias leis.
- Toda a competência tributária decorre exclusivamente da Constituição Federal, sendo exercida pela União, Estados, DF e Municípios por meio de leis produzidas pelos Legislativos de cada um desses entes políticos.
- A privatividade da competência tributária é decorrência natural do princípio federativo, de autonomia dos entes federados, cabendo, em regra, interferência somente da União sobre a tributação de outro ente estatal, dada a supremacia hierárquica constitucionalmente prevista.
A
I.
B
III.
C
II e III.
D
I e II.
E
I e III.
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