Questão de Direito Constitucional

Qual é a função do controle de constitucionalidade?

A

Verificar a legalidade de atos administrativos.

B

Verificar se as leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição.

C

Julgar os conflitos de competência entre os poderes.

D

Controlar a aplicação dos recursos públicos.

E

Exercer a fiscalização financeira do governo.

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