Questão de Direito Constitucional
Qual é a função do controle de constitucionalidade?
A
Verificar a legalidade de atos administrativos.
B
Verificar se as leis e atos normativos estão de acordo com a Constituição.
C
Julgar os conflitos de competência entre os poderes.
D
Controlar a aplicação dos recursos públicos.
E
Exercer a fiscalização financeira do governo.
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