O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sétimo e no décimo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.