A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente, depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por um perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Na falta de um perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de um diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem a habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas, na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, ao requerimento dos peritos.